Como Cidadão você tem direito de:
- Ir e vir em todo território nacional em tempo Paz;
- Direito de igualdade perante a Lei;
- Direito de não ser torturado e de não receber tratamento desumano ou degradante;
- Direito a sua intimidade, sua vida particular, sua honra, sua imagem, à inviolabilidade de seu domicílio, de sua correspondência, de suas comunicações telegráficas, de dados e telefônicas;
- Direito de liberdade de expressão de atividade artística, intelectual, cientifíca, literária, e de comunicação;
- Direito de reunião e às liberdades políticas e religiosas;
- Direito à Informação, Direito de propriedade;
Como Cidadão você tem o dever de:
- Votar para escolher nossos governantes e nossos representantes nos poderes executivos e legislativo;
- Cumprir a leis;
- Respeitar os direitos sociais de outras pessoas;
- Prover o seu sustento com o seu trabalho; alimentar - parentes próximos que sejam incapazes;
- Educar e proteger nossos semelhantes, Proteger a natureza;
- Proteger o patrimônio comunitário; Proteger o patrimônio público e social do país; Colaborar com as autoridades
Fonte: Constituição de 1.988
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